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Flashcard FC211895

Quais são as classificações dos atos do juiz e qual a característica principal dos atos meramente ordinatórios?

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda:

Quais são as classificações dos atos do juiz e qual a característica principal dos atos meramente ordinatórios?
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Resposta

Os atos do juiz classificam-se em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Os atos meramente ordinatórios são aqueles que não precisam de despacho, pois tratam de procedimentos de rotina que podem ser realizados diretamente pelos servidores, sem a intervenção imediata do juiz, agilizando o andamento do processo.

Exemplo: Imagine que um processo precise ter um documento juntado aos autos. Essa juntada é considerada um ato ordinatório e não necessita de despacho do juiz para ser realizada. O servidor do cartório pode fazer essa inclusão imediatamente, permitindo que o processo continue seu curso sem delays desnecessários, como a aprovação prévia do juiz para cada documento anexado.




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