Flashcard FC211896
Quais são as espécies de atos praticados pelo juiz no processo civil e qual a função essencial de cada uma?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2013
Quais são as espécies de atos praticados pelo juiz no processo civil e qual a função essencial de cada uma?
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Resposta
Os atos do juiz dividem-se em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Cada ato tem função distinta no processo: as sentenças encerram a fase de conhecimento, decidindo o mérito; as decisões interlocutórias resolvem questões incidentais no curso do processo; e os despachos tratam de atos ordinatórios e administrativos para o regular andamento do procedimento.Exemplo:
Imagine um processo em que o juiz, ao analisar um pedido de tutela antecipada, profere uma decisão interlocutória concedendo a medida liminar. Posteriormente, ao final da instrução, ele profere a sentença que julga o mérito da causa. Durante o processo, despachos são emitidos para determinar, por exemplo, a intimação das partes para apresentação de documentos. Assim, cada tipo de ato tem papel específico que influencia diretamente na condução e no desfecho do processo.
::Frente:: Qual é o efeito imediato dos atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade no processo civil? ::Verso:: Os atos das partes que se manifestam por declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, influenciando diretamente a situação das partes no processo e seu andamento.
Exemplo:
Se uma parte apresenta um recurso contra uma decisão judicial, essa manifestação unilateral modifica imediatamente o curso do processo, dando início à fase recursal. Da mesma forma, se as partes celebram um acordo que é homologado pelo juiz, indicam um ato bilateral que extingue o litígio e os direitos processuais relacionados. Assim, as declarações das partes têm poder transformador imediato sobre a situação jurídica processual.
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