Qual é o princípio que permite a validade dos atos processuais realizados fora da forma prescrita pela lei, desde que atinjam sua finalidade essencial?

Resposta

Os atos processuais são válidos quando alcançam sua finalidade essencial, mesmo que não observem a forma prescrita em lei, em razão do princípio da instrumentalidade das formas.

Esse princípio prioriza a eficácia do ato processual, evitando que erros formais prejudiquem a consecução da justiça. Assim, a forma é apenas um meio para atingir um fim, não um fim em si mesma.

Exemplo: Imagine que a lei exige que um recurso seja apresentado por escrito, mas a parte protocola-o verbalmente, durante uma audiência, e o juiz compreende perfeitamente o conteúdo e a intenção da parte, decidindo analisar o recurso. Nesse caso, apesar da forma não ter sido cumprida, o ato será considerado válido porque atingiu sua finalidade, garantindo o direito de defesa.