Qual é o princípio que regula a forma dos atos processuais, permitindo que sejam praticados de maneiras diversas, desde que atinjam a finalidade essencial e não causem prejuízo?

Resposta

Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente exigir.

Isso ocorre por causa do princípio da instrumentalidade das formas, que valoriza o resultado do ato em si, garantindo que sua finalidade essencial seja alcançada mesmo que a forma legal não seja rigorosamente seguida, desde que não haja prejuízo para as partes.

Exemplo:

Imagine que um advogado protocolou um documento digitalmente, mas esqueceu de assinar digitalmente o arquivo. Apesar da formalidade não ter sido cumprida, se o documento foi recebido pela secretaria do juízo, seu conteúdo analisado e não houve prejuízo para a outra parte, o ato poderá ser considerado válido pela instrumentalidade das formas.