Qual é o princípio que permite a validade dos atos processuais realizados em forma diversa da exigida pela lei, desde que cumpram sua finalidade essencial?

Resposta

Os atos processuais são válidos mesmo que realizados de forma diversa da prevista em lei, desde que cumpram sua finalidade essencial, conforme o Princípio da Instrumentalidade das Formas.

Esse princípio garante que a forma do ato processual é um meio para atingir um fim, que é a efetividade e a funcionalidade do processo. Não se exige rigor absoluto na forma, salvo quando a lei a especifica expressamente como obrigatória. Dessa forma, evita-se que meras falhas formais prejudiquem o andamento e o resultado do processo judicial.

Exemplo: Se a parte protocolar um recurso por escrito em vez de continuar a audiência oral (quando a lei não exigir especificamente o meio), mas a submissão do recurso alcança sua finalidade ao informar o juiz sobre a inconformidade, esse ato será válido pela instrumentalidade da forma, pois atende ao objetivo essencial, que é garantir o contraditório e a ampla defesa.