Flashcard FC211904
Qual é o princípio que permite que atos processuais realizados em forma diversa da prevista em lei sejam considerados válidos?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2009
Qual é o princípio que permite que atos processuais realizados em forma diversa da prevista em lei sejam considerados válidos?
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Resposta
O princípio da finalidade dos atos processuais, que admite flexibilidade na forma, desde que o ato cumpra sua finalidade essencial.Este princípio assegura que os atos processuais não dependem de uma forma determinada, exceto quando a lei expressamente exigir formalidade específica. Assim, mesmo que o ato seja realizado de maneira diversa, ele será considerado válido se preservar a função essencial do ato, garantindo a eficácia e a efetividade do processo.
Isso evita que formalismos excessivos prejudiquem o acesso à justiça ou o desenvolvimento do processo.
Exemplo: Imagine um advogado que apresenta uma petição inicial por e-mail, mesmo que o procedimento usual exija protocolo físico. Enquanto a lei não obrigar expressamente o formato físico e a petição conter todas as informações necessárias para o entendimento do pedido, o juiz poderá aceitar e validar esse ato, pois a finalidade de apresentar a demanda foi cumprida, não importando o meio utilizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209907
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