Flashcard FC211905
Em quais situações os processos devem tramitar em segredo de justiça para proteger direitos da personalidade?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2009
Em quais situações os processos devem tramitar em segredo de justiça para proteger direitos da personalidade?
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Resposta
Os processos que envolvem direitos da personalidade, como casos relacionados à vida privada das partes, devem tramitar em segredo de justiça para proteger a intimidade e privacidade dos envolvidos.Isso ocorre porque a regra geral é a publicidade dos atos processuais, mas em situações que envolvem interesses sensíveis, como proteção à dignidade e à vulnerabilidade das partes, especialmente crianças e adolescentes, o segredo de justiça é aplicado para evitar exposição desnecessária e resguardar esses direitos.
Exemplo: Se um processo envolve a adoção de uma criança, ele tramita em segredo de justiça para preservar a identidade e privacidade da criança e da família adotante, evitando divulgação pública que possa causar danos emocionais ou sociais a essas pessoas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209908
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