Flashcard FC211907
Qual é a característica principal dos atos meramente ordinatórios no processo civil em relação à necessidade de despacho judicial?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2009
Qual é a característica principal dos atos meramente ordinatórios no processo civil em relação à necessidade de despacho judicial?
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Resposta
Os atos meramente ordinatórios independem de despacho judicial, sendo praticados de ofício pelo servidor e sujeitos a revisão pelo juiz se necessário.Esses atos são procedimentos simples e rotineiros essenciais para a movimentação eficiente do processo, que não exigem decisão expressa do juiz para sua realização. Isso permite maior agilidade processual, já que tais atos podem ser executados automaticamente pelo cartório, sem causar atrasos na tramitação. O juiz, por sua vez, intervém apenas para revisar ou corrigir essas práticas quando verificar necessidade, podendo assim concentrar-se nas decisões que realmente demandam sua atuação judicial.
Exemplo: Imagine que um servidor do cartório precisa realizar a cópia e distribuição de uma intimação às partes. Esta é uma atividade ordinatória que pode ser feita automaticamente, sem necessidade de despacho do juiz. O servidor executa a ação por conta própria, agilizando o processo, e somente se for identificada alguma irregularidade, o juiz pode ser chamado para analisar ou revisar o ato.
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