Flashcard FC211909
Quais são as categorias dos atos processuais praticados pelas partes e sua função principal no processo?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2009
Quais são as categorias dos atos processuais praticados pelas partes e sua função principal no processo?
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Resposta
Os atos processuais das partes dividem-se em **postulatórios, instrutórios e dispositivos**. Os atos postulatórios são aqueles em que as partes apresentam pedidos e argumentos para que o juiz se manifeste sobre o mérito da causa, como nas petições iniciais ou contestações.Os atos instrutórios compreendem as alegações e a produção de provas, que têm a finalidade de formar o convencimento do juiz para uma decisão fundamentada.
Os atos dispositivos são manifestações em que as partes regulam sua posição no processo, como desistir da ação ou renunciar a um direito, afetando diretamente o andamento e o desfecho do processo. Exemplo:
Imagine que uma parte, após apresentar a petição inicial (ato postulatorio) e juntar documentos e testemunhas para provar seu direito (atos instrutórios), decide abrir mão do pedido inicial porque chegou a um acordo extrajudicial. Essa manifestação é um ato dispositivo, pois dispôs de seu direito no processo ao desistir da ação.
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