Flashcard FC211910
Como os atos processuais podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados conforme a forma prevista na legislação vigente?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2008
Como os atos processuais podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados conforme a forma prevista na legislação vigente?
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Resposta
Os atos processuais podem ser realizados por meio eletrônico, incluindo a geração, envio, armazenamento digital e a assinatura digital, conforme autorizados por lei.Essa inovação promove a modernização do processo judicial, permitindo maior eficiência e celeridade.
Por exemplo, uma petição inicial pode ser protocolada eletronicamente por meio do sistema do tribunal, assinada com certificado digital, garantindo sua autenticidade e validade jurídica, além de facilitar o acompanhamento do processo por ambas as partes sem a necessidade de documentos físicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209913
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