Flashcard FC211913
Em quais tipos de processos é obrigatório o segredo de justiça para proteger a intimidade e a privacidade das partes envolvidas?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2006
Em quais tipos de processos é obrigatório o segredo de justiça para proteger a intimidade e a privacidade das partes envolvidas?
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Resposta
Os processos que envolvem temas pessoais e sensíveis, como casamento, filiação, alimentos e guarda de menores, tramitam em segredo de justiça.Isso ocorre para garantir a proteção da intimidade e da privacidade das partes, evitando a exposição pública de informações delicadas. Somente as partes diretamente envolvidas e seus advogados podem acessar os autos.
Exemplo: imagine um processo que discute a investigação de paternidade. Para preservar a dignidade das pessoas envolvidas e evitar exposição indevida, esse processo corre em segredo de justiça, assim apenas os envolvidos e seus procuradores podem consultar os documentos e atos processuais.
Veja como foi cobrado:
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