Flashcard FC211915
O que significa a nomeação ad hoc de um serventuário para a prática de um ato processual?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2005
O que significa a nomeação ad hoc de um serventuário para a prática de um ato processual?
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Resposta
A nomeação ad hoc é a designação de uma pessoa específica, considerada idônea pelo juiz, para realizar exclusivamente um ato processual determinado, na ausência do servidor usual responsável pelo ato.Esse tipo de nomeação ocorre quando o servidor habitual está impedido ou ausente, e o juiz escolhe alguém apenas para a prática daquele ato específico, garantindo a continuidade e eficiência do processo.
Exemplo: Suponha que o escrivão responsável esteja de licença médica e não haja substituto. O juiz pode nomear um servidor de outra secretaria para lavrar a ata de uma audiência específica. Essa nomeação é feita ad hoc, pois esse servidor atuará apenas naquele ato, sem assumir as funções permanentes do escrivão.
Assim, a prerrogativa ad hoc evita atrasos processuais e assegura que os atos essenciais sejam realizados mesmo na ausência do servidor regular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209918
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