Flashcard FC211917
Quando o processo versa sobre direitos passíveis de autocomposição, quais são as principais flexibilidades que as partes podem estipular para ajustar o procedimento?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2019
Quando o processo versa sobre direitos passíveis de autocomposição, quais são as principais flexibilidades que as partes podem estipular para ajustar o procedimento?
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Resposta
As partes podem estipular mudanças no procedimento, ajustando-o às especificidades da causa, bem como convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, tanto antes como durante o processo. Essa flexibilização promove a autonomia das partes, permitindo que adaptem as etapas e regras processuais conforme a necessidade do caso concreto, desde que respeitados os limites legais.Exemplo: Imagine um litígio sobre um contrato de prestação de serviços em que as partes concordam em alterar o prazo para apresentação de provas, antecipando essa fase para acelerar a decisão. Essa alteração é válida porque ambas as partes, plenamente capazes, ajustaram o procedimento para adequá-lo à urgência específica da demanda, sem infringir normas legais imperativas.
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