Flashcard FC211918
Quais procedimentos não se suspendem e podem tramitar durante as férias forenses para evitar prejuízo aos direitos envolvidos?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2018
Quais procedimentos não se suspendem e podem tramitar durante as férias forenses para evitar prejuízo aos direitos envolvidos?
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Resposta
Os procedimentos de jurisdição voluntária e aqueles necessários à conservação de direitos não se suspendem e podem tramitar durante as férias forenses.Durante as férias forenses, que são períodos de paralisação temporária das atividades judiciais, existem exceções para garantir a proteção de direitos que possam ser prejudicados pelo adiamento dos atos processuais.
Assim, os procedimentos de jurisdição voluntária — que ocorrem sem litígio, como inventários extrajudiciais — e os atos necessários à conservação de direitos — como medidas urgentes para evitar a deterioração de um bem — continuam sendo processados.
Exemplo: Imagine a necessidade de renovação de um contrato de arrendamento rural que protege a posse de uma propriedade. Se esse procedimento precisasse esperar o fim das férias, a posse poderia ser comprometida. Por isso, atos voltados à conservação desse direito podem ser realizados mesmo durante as férias forenses.
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