Flashcard FC211919
O que acontece se o juiz permanecer inerte após ser intimado a proferir sentença?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2024
O que acontece se o juiz permanecer inerte após ser intimado a proferir sentença?
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Resposta
Se o juiz não decidir no prazo, os autos serão remetidos ao seu substituto legal, que deverá decidir em 10 dias.Essa medida busca evitar paralisação no andamento processual, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional e a celeridade do processo.
Ela serve para que a demora injustificada do juiz não prejudique as partes, assegurando o direito ao julgamento em prazo razoável.
Exemplo: Imagine que em uma ação de despejo, o juiz titular não profira sentença dentro do prazo legal. Para evitar atraso na solução do conflito, o processo será enviado para o juiz substituto, que terá 10 dias para decidir, garantindo que a questão habitacional seja resolvida sem demora excessiva.
Veja como foi cobrado:
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