Flashcard FC211922
Em que momento considera-se realizada a intimação no âmbito da comunicação eletrônica dos atos processuais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2023
Em que momento considera-se realizada a intimação no âmbito da comunicação eletrônica dos atos processuais?
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Resposta
A intimação considera-se realizada no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao seu conteúdo, desde que seja certificada a ocorrência nos autos.Quando o destinatário do ato processual acessa eletronicamente a intimação, o ato se concretiza nesse momento, e não quando o documento é apenas disponibilizado no sistema. Essa certificação é fundamental para comprovar que a parte tomou conhecimento efetivo da intimação, garantindo segurança e transparência no processo.
Exemplo: Imagine que um advogado foi intimado eletronicamente por meio do sistema judiciário eletrônico, porém não acessou o conteúdo da intimação no mesmo dia em que foi disponibilizada. A intimação será considerada realizada apenas na data em que ele entrar no sistema e consultar a intimação, com essa consulta registrada nos autos. Isso evita que o prazo comece a correr antes do conhecimento efetivo do ato, conferindo maior proteção ao intimado.
Veja como foi cobrado:
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