Flashcard FC211929
Qual é o momento inicial para a contagem do prazo quando a citação ou intimação for eletrônica?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2017
Qual é o momento inicial para a contagem do prazo quando a citação ou intimação for eletrônica?
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Resposta
O prazo começa a contar no primeiro dia útil seguinte à consulta da parte ao teor da citação ou da intimação eletrônica.Quando a citação ou intimação ocorre por meio eletrônico, o prazo não inicia no dia da disponibilização da intimação, mas no primeiro dia útil depois que a parte acessa o conteúdo. Essa regra visa garantir que a parte tenha tempo efetivo para tomar conhecimento do ato processual e se organizar para responder ou agir no processo.
Exemplo:
Imagine que uma intimação eletrônica foi disponibilizada no sistema no dia 20 de um mês, que é uma sexta-feira. A parte só consultou o teor da intimação na segunda-feira seguinte, dia 23. O prazo para começar a contar será exatamente no dia 24, que é o próximo dia útil após a consulta, garantindo um tempo mínimo para a parte se organizar e promover sua resposta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209932
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