Flashcard FC211930
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda: > Qual é o critério para contagem dos prazos para interposição de recursos no pr
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2017
> Qual é o critério para contagem dos prazos para interposição de recursos no processo civil e quando começa a contagem desses prazos?<
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Resposta
> No processo civil, os prazos para interposição de recursos são contados em dias úteis, excluindo o dia da intimação.Isso significa que o prazo começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte à intimação da parte, sem considerar sábados, domingos ou feriados.
Por exemplo: se uma parte foi intimada em uma quinta-feira, o prazo começa a contar a partir da sexta-feira, considerando apenas os dias úteis até atingir o total do prazo estabelecido.
Exemplo prático:
Uma parte é intimada de uma decisão na sexta-feira, 05.07.
O prazo para recurso é de 10 dias úteis.
Considerando que o sábado e domingo são dias não úteis, a contagem iniciará na segunda-feira, 08.07, como 1º dia útil.
Assim, os 10 dias úteis serão contados:[[br]]08.07 - 1º dia útil
09.07 - 2º dia útil
10.07 - 3º dia útil
11.07 - 4º dia útil
12.07 - 5º dia útil
15.07 - 6º dia útil
16.07 - 7º dia útil
17.07 - 8º dia útil
18.07 - 9º dia útil
19.07 - 10º dia útil (último dia para interposição do recurso)
Dessa forma, o recurso poderá ser interposto até 19.07.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209933
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