Flashcard FC211931
Qual é o prazo para a prática de atos processuais a cargo da parte quando não há previsão legal nem determinação judicial?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2015
Qual é o prazo para a prática de atos processuais a cargo da parte quando não há previsão legal nem determinação judicial?
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Resposta
O prazo é de cinco dias. Esse prazo funciona como regra geral para assegurar que as partes saibam o tempo disponível para a prática dos atos processuais, evitando alegações de desconhecimento e contribuindo para a eficiência processual.Assim, quando não houver previsão na lei nem especificação pelo juiz, aplica-se automaticamente o prazo de cinco dias para o cumprimento dos atos que competem à parte.
Exemplo: Imagine que uma parte deve apresentar uma réplica, mas nem a lei, nem o juiz fixaram um prazo específico para isso. Nesse caso, ela tem cinco dias para apresentar essa réplica, contados a partir da intimação ou do momento em que o prazo começar a correr. Essa regra evita que a parte fique indefinidamente sem se manifestar, garantindo a celeridade e a ordem no processo.
Veja como foi cobrado:
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