Flashcard FC211932
Como se conta o prazo processual em dias úteis a partir da publicação do ato processual?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2015
Como se conta o prazo processual em dias úteis a partir da publicação do ato processual?
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Resposta
O prazo é contado excluindo-se o dia da publicação, computando-se apenas os dias úteis e incluindo-se o dia do vencimento.O prazo processual inicia-se no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do ato.
Suspendem-se os sábados, domingos e feriados.
Assim, desconta-se o dia da publicação e conta-se a partir do próximo dia útil.
Exemplo:
Suponha que a publicação ocorreu numa quinta-feira (1º dia). Se o prazo é de quatro dias úteis:
Sexta-feira (2º dia) - conta;
Sábado e domingo - não contam;
Segunda-feira (3º dia) - conta;
Terça-feira (4º dia) - conta;
Quarta-feira (5º dia) - último dia do prazo.
Portanto, o prazo termina na quarta-feira seguinte à publicação, considerando os dias úteis e excluindo o dia da publicação.
Prazo = nº de dias úteis após o primeiro dia útil pós-publicação + exclusão do dia da publicação
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209935
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em