Flashcard FC211933
Quais são os prazos processuais que as partes podem, mediante acordo fundamentado em motivo legítimo e antes do término do prazo, reduzir ou prorrogar?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2014
Quais são os prazos processuais que as partes podem, mediante acordo fundamentado em motivo legítimo e antes do término do prazo, reduzir ou prorrogar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os prazos que podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes mediante acordo fundamentado em motivo legítimo são chamados de prazos dilatórios.Os prazos dilatórios permitem que as partes ajustem os prazos processuais para melhor organização e preparo, desde que o pedido seja feito antes do vencimento e seja fundamentado em motivo legítimo. Essa flexibilidade assegura maior efetividade, justiça e equilíbrio no andamento do processo.
Exemplo: Imagine que uma das partes precise de mais tempo para consultar uma perícia técnica antes de apresentar sua defesa. Reconhecendo a relevância dessa diligência, as partes podem, de comum acordo e com justificativa plausível, solicitar a prorrogação do prazo para que a defesa seja apresentada com base nas informações periciais, evitando a perda do direito de ampla defesa e garantindo o contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209936
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em