Flashcard FC211934
Em caso de litisconsórcio passivo com réus citados em datas diferentes e representados por procuradores distintos, como se computa o prazo para apresentação da contestação?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2014
Em caso de litisconsórcio passivo com réus citados em datas diferentes e representados por procuradores distintos, como se computa o prazo para apresentação da contestação?
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Resposta
O prazo para apresentação da contestação começa a contar a partir da juntada do mandado de citação do último réu citado e é contado em dobro quando os réus possuem procuradores diferentes de escritórios distintos.Isso visa garantir a igualdade entre os réus, evitando que algum deles seja prejudicado por uma antecedência maior na citação ou por dificuldades na defesa causadas pela atuação de diferentes advogados.
Exemplo: Suponha que em uma ação com três réus, o primeiro é citado em 01/06 e seu mandado juntado em 02/06, o segundo é citado em 10/06 (mandado juntado em 11/06) e o terceiro é citado em 15/06, tendo seu mandado juntado em 16/06. Se cada réu possui advogado de escritórios diferentes, o prazo para todos começará a contar a partir de 16/06 e será contado em dobro.
Assim, considerando prazo ordinário de 15 dias, o prazo para apresentação da contestação será de 30 dias a partir de 16/06, garantindo tratamento isonômico a todos os réus, independentemente da ordem ou data de suas citações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209937
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