Flashcard FC211936
O que é a preclusão lógica no Direito Processual Civil e qual é seu efeito sobre as faculdades processuais de uma parte?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2012
O que é a preclusão lógica no Direito Processual Civil e qual é seu efeito sobre as faculdades processuais de uma parte?
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Resposta
A preclusão lógica é a perda da faculdade de praticar um ato processual em razão da incompatibilidade lógica entre um ato já praticado e o que se pretende realizar posteriormente.Ela impede que a parte adote postura contraditória no processo, garantindo a coerência e a segurança jurídica.
Assim, quando uma parte afirma ou age de determinada forma, não pode depois praticar um ato que contrarie essa posição.
Exemplo:
Imagine que uma parte reconhece, em uma fase inicial do processo, que não possui determinado direito, renunciando a uma pretensão. Posteriormente, essa mesma parte tenta entrar com um recurso contestando a validade dessa renúncia. A preclusão lógica impede essa tentativa, pois o novo ato seria incompatível com a posição já assumida.
Isso evita que as partes alterem seu posicionamento para surpreender o adversário ou prejudicar a boa-fé processual, preservando a estabilidade das decisões e o desenvolvimento regular do processo.
Veja como foi cobrado:
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