Flashcard FC211938
Qual o efeito da superveniência das férias forenses sobre o curso dos prazos processuais e como o prazo se comporta após o término dessas férias?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2010
Qual o efeito da superveniência das férias forenses sobre o curso dos prazos processuais e como o prazo se comporta após o término dessas férias?
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Resposta
A superveniência das férias forenses suspende o curso do prazo processual, que só volta a correr a partir do primeiro dia útil seguinte ao término dessas férias.Essa suspensão visa garantir que as partes e o Judiciário tenham condições adequadas para praticarem os atos processuais, respeitando o recesso judicial. Após o término das férias, o prazo que estava suspenso retoma seu curso sem prejuízo do tempo restante.
Exemplo: Imagine que um advogado tem um prazo de 10 dias para apresentar uma petição, que começou a contar em 20 de dezembro. Suponha que as férias forenses iniciem em 24 de dezembro e vão até 6 de janeiro, sendo 7 de janeiro o primeiro dia útil após o recesso. O prazo será suspenso durante as férias e retomado em 7 de janeiro, com os 6 dias restantes para completar o prazo. Assim, o prazo não é perdido, apenas fica suspenso durante as férias.
::Frente:: O que ocorre com o direito de realizar um ato processual quando o prazo para sua prática se encerra, e qual é a possibilidade de defesa que a parte tem nesse caso? ::Verso:: Quando o prazo para a prática de um ato processual se encerra, ocorre a preclusão temporal, ou seja, o direito de realizar esse ato se extingue automaticamente, sem necessidade de declaração judicial.
No entanto, a parte pode contrariar essa extinção ao provar que não realizou o ato por justa causa, o que pode justificar a impossibilidade de observância do prazo e, eventualmente, permitir a reabilitação do direito.
Exemplo: Suponha que uma parte tem 15 dias para recorrer de uma decisão, mas perde esse prazo porque ficou hospitalizada. Apesar do prazo ter se encerrado automaticamente, a parte poderá apresentar prova da hospitalização como justa causa para o atraso, buscando a reconsideração da perda do prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209941
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