Flashcard FC211940
Qual é o prazo aplicado para a prática de ato processual pela parte quando não há norma legal ou determinação do juiz?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2007
Qual é o prazo aplicado para a prática de ato processual pela parte quando não há norma legal ou determinação do juiz?
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Resposta
O prazo é de 5 dias.Quando não houver previsão legal específica nem decisão judicial que fixe prazo diverso, aplica-se automaticamente o prazo padrão de 5 dias para a parte realizar um ato processual. Isso visa garantir a celeridade e a efetividade no andamento do processo, sem prejudicar o direito de defesa da parte.
Exemplo:
Imagine que a parte precisa apresentar um documento solicitado pelo juiz, mas não há prazo definido em lei nem na decisão do juiz. Nesse caso, ela terá 5 dias para entregar esse documento. Após esse prazo, o ato poderá ser considerado intempestivo, podendo acarretar consequências processuais, como a preclusão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209943
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