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Flashcard FC211946

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda: >Quais são os tipos de cartas utilizadas para a requisição de atos processuais e

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda:

>Quais são os tipos de cartas utilizadas para a requisição de atos processuais em jurisdição diversa e em relação hierárquica?<
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Resposta

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São três: carta rogatória para atos no exterior, carta precatória para atos em outra comarca e carta de ordem para atos solicitados a juiz subordinado.


Essas cartas garantem a comunicação correta entre diferentes jurisdições e respeitam a competência e hierarquia no processo judicial.
Por exemplo, se um juiz de uma comarca precisa que outro juiz de comarca diferente realize a oitiva de uma testemunha, ele utiliza a carta precatória para formalizar o pedido de cooperação. Caso a testemunha esteja em outro país, será usada a carta rogatória. Já se um tribunal superior requisitar que um juiz de primeira instância faça o levantamento de documentos, o pedido será feito por meio de carta de ordem.






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