Flashcard FC211946
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda: >Quais são os tipos de cartas utilizadas para a requisição de atos processuais e
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2010
>Quais são os tipos de cartas utilizadas para a requisição de atos processuais em jurisdição diversa e em relação hierárquica?<
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Resposta
>São três: carta rogatória para atos no exterior, carta precatória para atos em outra comarca e carta de ordem para atos solicitados a juiz subordinado.
Essas cartas garantem a comunicação correta entre diferentes jurisdições e respeitam a competência e hierarquia no processo judicial.
Por exemplo, se um juiz de uma comarca precisa que outro juiz de comarca diferente realize a oitiva de uma testemunha, ele utiliza a carta precatória para formalizar o pedido de cooperação. Caso a testemunha esteja em outro país, será usada a carta rogatória. Já se um tribunal superior requisitar que um juiz de primeira instância faça o levantamento de documentos, o pedido será feito por meio de carta de ordem.
Veja como foi cobrado:
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