Qual pessoa pode receber validamente a citação da pessoa jurídica de direito privado?

Resposta

A citação da pessoa jurídica de direito privado será válida se entregue a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, ou a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

Isso significa que a entrega pode ser feita a alguém que detenha autoridade para receber comunicações oficiais em nome da empresa, garantindo a validade do ato processual e o direito ao contraditório.

Exemplo: Suponha que uma empresa vá ser citada em um processo judicial. O mandado de citação é entregue ao gerente de uma filial que tem autoridade para administrar aquela unidade, ou alternativamente é depositado na secretaria responsável por receber correspondências da empresa. Nestes casos, a citação é considerada válida e os prazos processuais começam a correr normalmente.