Flashcard FC211949
Em que situações a citação não é considerada requisito de validade do processo, apesar de sua função essencial na comunicação da demanda ao réu?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2024
Em que situações a citação não é considerada requisito de validade do processo, apesar de sua função essencial na comunicação da demanda ao réu?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A citação deixa de ser requisito de validade do processo nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido. Em outras palavras, em regra, a citação é essencial para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, pois informa o réu sobre a existência da demanda. Contudo, quando o juiz analisa a petição inicial e percebe que ela não reúne os requisitos legais para dar continuidade ao processo (indefinição) ou quando verifica que o pedido é manifestamente improcedente, ele pode encerrar o processo sem realizar a citação. Exemplo: Imagine que foi proposta uma ação com descrição confusa e insuficiente para o juiz entender o que está sendo pedido, tornando impossível a citação válida do réu. Nesse caso, o juiz pode indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem que haja a citação, pois o processo não possui validade sem cumprir antes os requisitos essenciais.Outra hipótese seria quando a ação trata de uma situação juridicamente inviável, como pedir a anulação de um ato que não pode ser anulado por lei, levando o juiz a julgar liminarmente improcedente o pedido, dispensando a citação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209952
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em