Flashcard FC211950
O que deve fazer o Oficial de Justiça ao constatar que o réu é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de receber a citação?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2023
O que deve fazer o Oficial de Justiça ao constatar que o réu é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de receber a citação?
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Resposta
Deve deixar de realizar a citação e descrever e certificar minuciosamente a ocorrência.Quando o Oficial de Justiça verifica que o réu não pode receber a citação devido à incapacidade mental ou a alguma impossibilidade física que impede a comunicação do ato, ele não prossegue com a citação. Em vez disso, deve registrar detalhadamente o motivo dessa impossibilidade, certificando o fato para que o juiz tome as providências necessárias, como a nomeação de um curador ou representante legal do réu.
Exemplo: Imagine que o Oficial de Justiça vai citar um réu acamado, que não consegue falar e não tem condições de receber a citação diretamente. Nesse caso, ele não realiza o ato de citação, mas faz um registro detalhado explicando a situação, para que o juiz possa decidir como proceder, assegurando o direito do réu de ser devidamente citado por meio de seu representante legal.
Veja como foi cobrado:
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