Qual instrumento processual pode ser utilizado para alegar a nulidade de um ato processual viciado, como uma citação realizada de forma defeituosa?

Resposta

A querela nullitatis é o instrumento indicado para alegar a nulidade de atos processuais que apresentam vícios que comprometem sua validade, especialmente quando ocorre citação defeituosa.

Essa medida judicial permite que se peça a declaração de nulidade dos atos praticados a partir do momento em que o vício ocorreu, protegendo o direito de defesa da parte prejudicada e garantindo o devido processo legal.

Exemplo: Imagine que, em uma ação, o oficial de justiça entregou o mandado de citação no endereço errado, para uma pessoa que não reside no local. A parte citada, ao tomar conhecimento tardiamente do processo, pode propor querela nullitatis para anular todos os atos praticados após a citação viciada, assegurando que um novo procedimento regular seja instaurado, garantindo-lhe o direito de defesa.