Flashcard FC211952
Em comarcas contíguas com fácil acesso, o oficial de justiça pode realizar citações e intimações sem necessidade de autorização prévia dos juízes?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2022
Em comarcas contíguas com fácil acesso, o oficial de justiça pode realizar citações e intimações sem necessidade de autorização prévia dos juízes?
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Resposta
Sim, o oficial de justiça pode atuar em comarcas vizinhas de fácil comunicação independentemente de autorização prévia dos respectivos juízes. Isso visa garantir maior celeridade e eficiência na comunicação dos atos processuais. Por exemplo, se duas comarcas próximas, em um mesmo município, possuem fácil acesso uma à outra, o oficial de justiça que atua em uma delas poderá fazer citações e intimações na comarca vizinha sem precisar pedir autorização ao juiz local. Isso evita atrasos e burocracia desnecessária, acelerando a entrega da comunicação judicial.Além disso, em relação ao cumprimento de mandados de penhora contra pessoa jurídica, se o oficial não encontrar bens penhoráveis, ele deve descrever na certidão os bens que guarnecem o estabelecimento do executado, mesmo sem uma ordem judicial específica. Isso permite que o juízo tenha um panorama mais claro sobre o patrimônio do executado, podendo planejar futuras diligências, garantindo transparência e efetividade ao processo.
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