Flashcard FC211953
Em caso de insucesso nas tentativas de citação pessoal, qual procedimento o oficial de justiça deve adotar para garantir a eficácia da citação, especialmente em residências com con
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2022
Em caso de insucesso nas tentativas de citação pessoal, qual procedimento o oficial de justiça deve adotar para garantir a eficácia da citação, especialmente em residências com controle de acesso?
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Resposta
O oficial de justiça deve tentar realizar a citação pessoalmente, mas se não localizar o citando após duas tentativas, deve intimar uma pessoa da família, ou na ausência desta, um vizinho; em condomínios com controle de acesso, pode intimar um funcionário da portaria responsável pelas correspondências, informando o horário em que retornará para efetuar a citação.Esse procedimento visa garantir que o citando tenha ciência do ato, mesmo quando há suspeita de ocultação, assegurando a regularidade da comunicação processual.
Exemplo: Imagine o oficial de justiça tentando citar alguém que mora em um prédio comercial com portaria 24 horas. Após duas tentativas sem sucesso, ele entrega a intimação ao porteiro, avisando que retornará no próximo dia útil para tentar a citação pessoalmente novamente. Assim, o ato é considerado válido, pois seguiu as regras para garantir a comunicação do citando, mesmo diante da dificuldade de acesso direto a ele.
Veja como foi cobrado:
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