Flashcard FC211954
Em que hipótese o oficial de justiça pode cumprir atos executivos em comarca diversa daquela onde o juiz atua, sem necessidade de autorização do juiz da comarca contígua?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2022
Em que hipótese o oficial de justiça pode cumprir atos executivos em comarca diversa daquela onde o juiz atua, sem necessidade de autorização do juiz da comarca contígua?
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Resposta
O oficial de justiça pode cumprir atos executivos em comarca contígua àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, sem autorização do juiz da comarca contígua, quando essas comarcas forem de fácil comunicação ou integrarem a mesma região metropolitana.Essa previsão visa acelerar o cumprimento dos atos processuais, evitando o uso da carta precatória e facilitando o acesso à Justiça.
Exemplo: imagine um oficial de justiça que atua em uma comarca situada em uma região metropolitana. Ele pode realizar uma penhora ou uma intimação numa comarca vizinha da mesma região sem precisar pedir autorização ao juiz dessa comarca vizinha, o que torna o processo mais rápido e eficiente.
Assim, se um processo tramita na comarca A, e o local da penhora fica em comarca B, contígua e de fácil acesso, o oficial da comarca A pode lá realizar o ato sem pedir permissão judicial, simplificando os trâmites.
Veja como foi cobrado:
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