Flashcard FC211955
Em que situação a citação não deve ser realizada para respeitar a condição de vulnerabilidade do réu ou interessado?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2021
Em que situação a citação não deve ser realizada para respeitar a condição de vulnerabilidade do réu ou interessado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A citação não deve ser realizada enquanto o réu ou interessado estiver em estado grave de doença, salvo para evitar o perecimento do direito.Esse cuidado existe para proteger a dignidade da pessoa humana e evitar que uma pessoa numa situação de fragilidade física e emocional seja submetida ao estresse causado pelo ato processual. Contudo, se houver risco de perda do direito em questão, a citação poderá ser feita, desde que com o devido cuidado.
Exemplo: Imagine que uma pessoa está internada em estado grave após um acidente de trânsito.
Se o processo depende dessa citação para garantir um direito, o juiz deverá avaliar se é possível aguardar a recuperação.
Se o direito estiver prestes a se perder (como a prescrição de um prazo), a citação poderá ser realizada mesmo durante a internação, considerando o risco de prejuízo ao direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209958
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em