Flashcard FC211956
Qual o efeito processual que a citação válida produz, mesmo quando realizada por juiz incompetente?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2021
Qual o efeito processual que a citação válida produz, mesmo quando realizada por juiz incompetente?
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Resposta
Produz litispendência.Quando a citação é válida, independentemente da competência do juiz que a ordenou, ela gera o fenômeno da litispendência.
A litispendência significa que há um processo em andamento entre as mesmas partes e sobre a mesma causa de pedir, impedindo a propositura de nova ação idêntica enquanto este estiver em vigor.
Isso protege os interesses das partes e a segurança jurídica, evitando decisões conflitantes e múltiplos processos com o mesmo objeto.
Exemplo:
Suponha que uma pessoa ajuíze uma ação em um fórum que não é competente para o caso, mas a citação do réu ocorre de forma realizada e válida.
Apesar do juiz não ser competente, essa citação ainda cria litispendência, ou seja, enquanto esse processo estiver em curso, não será possível ajuizar nova ação entre as mesmas partes com o mesmo objetivo, evitando decisões conflitantes e duplicidade de processos.
Assim, a existência da litispendência independe da incompetência do juiz que ordenou a citação válida.
Veja como foi cobrado:
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