O que caracteriza o comparecimento espontâneo do réu por meio da juntada de procuração com poderes para receber citação?

Resposta

O comparecimento espontâneo do réu ocorre quando é juntada procuração com poderes para receber citação e o advogado tem potencial acesso aos autos do processo.

Isso significa que o advogado pode consultar os documentos do processo, garantindo que o réu tenha efetiva oportunidade de exercer a defesa, como prevê o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Se o advogado não tem acesso aos autos, não se reconhece o comparecimento espontâneo, pois isso prejudica o exercício do direito de defesa.

Exemplo: Imagine que um réu nomeia um advogado que apresenta uma procuração autorizando receber citação em seu nome e tem acesso às informações e documentos do processo dentro do fórum. Essa situação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, iniciando o prazo para apresentar sua defesa.