Flashcard FC211959
Qual é a regra geral sobre a forma da citação e em quais hipóteses ela pode ser válida quando realizada por meio de representante legal ou procurador?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2018
Qual é a regra geral sobre a forma da citação e em quais hipóteses ela pode ser válida quando realizada por meio de representante legal ou procurador?
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Resposta
A citação deve ser pessoal, porém pode ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, executado ou interessado quando a pessoa citada não puder ser encontrada.Essa regra busca garantir que a parte tenha conhecimento efetivo da ação, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. A citação pessoal é o padrão para assegurar que o citando tenha ciência do processo. Contudo, permitir a citação por meio do representante legal ou procurador é uma flexibilização necessária, permitindo que o processo não fique paralisado frente a dificuldades práticas de localização do citado.
Exemplo: Imagine uma empresa que está sendo processada, mas o representante legal usual não está disponível para receber a citação pessoalmente. Nesse caso, a citação pode ser realizada ao procurador designado pela empresa, garantindo que a informação da ação chegue efetivamente à parte, viabilizando o prosseguimento do processo mesmo sem a presença física do representante legal habitual.
Veja como foi cobrado:
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