Flashcard FC211960
Qual a característica principal que diferencia a citação com hora certa em relação à necessidade de autorização judicial para sua realização?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2015
Qual a característica principal que diferencia a citação com hora certa em relação à necessidade de autorização judicial para sua realização?
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Resposta
A citação com hora certa pode ser realizada pelo oficial de justiça sem a necessidade de nova determinação judicial.Essa modalidade de citação ocorre quando o réu não é encontrado após duas tentativas no domicílio e há suspeita de ocultação. O oficial de justiça, então, agenda dia e hora para tentar citar pessoalmente, independentemente de novo despacho judicial. Isso visa assegurar o direito de defesa, garantindo ao réu a oportunidade de ser citado mesmo quando evita o ato.
Exemplo:
Imagine que o oficial de justiça foi à residência do réu três vezes em dias diferentes e não o encontrou, mas sabe que ele reside ali. Sem precisar pedir autorização ao juiz novamente, ele pode fixar data e hora para nova tentativa de citação. No dia marcado, o oficial comparece, e se o réu estiver presente, a citação é realizada, garantindo o andamento do processo sem atrasos por formalidades excessivas.
Veja como foi cobrado:
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