Flashcard FC211961
Em que situações a citação pode ser postergada em respeito ao luto, e qual é a exceção permitida para garantir a proteção do direito?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2015
Em que situações a citação pode ser postergada em respeito ao luto, e qual é a exceção permitida para garantir a proteção do direito?
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Resposta
A citação não será feita ao cônjuge ou aos parentes próximos do falecido no dia do falecimento e nos sete dias seguintes, para respeitar o luto.Contudo, pode ocorrer se for necessária para evitar o perecimento do direito.
Essa regra busca equilibrar o respeito à dor do luto com a proteção dos direitos processuais.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa falece, e o credor deseja notificá-la para cobrança. A lei impede a citação nesse período de luto para o cônjuge ou parentes próximos, evitando sofrimento desnecessário. Contudo, se o direito do credor corre risco de prescrição iminente, a citação pode ser realizada para impedir a perda do direito, mesmo nesse período delicado.
Assim, a regra protege tanto o aspecto humano quanto o legal, autorizando exceções em casos urgentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209964
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