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Flashcard FC211962

Qual é a finalidade do mandado de citação no processo civil?

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda:

Qual é a finalidade do mandado de citação no processo civil?
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Resposta

O mandado de citação serve para notificar o réu ou interessado sobre a existência da ação contra ele, garantindo o direito de se defender.

Essa citação é imprescindível para assegurar a ampla defesa e o contraditório, pois chama o demandado a integrar a relação processual. Sem essa comunicação formal, o processo não pode prosseguir regularmente, sob pena de nulidade.

Exemplo: imagine que alguém mova uma ação de cobrança contra uma empresa. O juiz expede o mandado de citação para que o representante legal da empresa tome conhecimento da demanda e possa apresentar sua defesa no prazo legal. Sem essa comunicação feita corretamente, a empresa não teria chance de contestar a ação.






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