Flashcard FC211962
Qual é a finalidade do mandado de citação no processo civil?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2015
Qual é a finalidade do mandado de citação no processo civil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O mandado de citação serve para notificar o réu ou interessado sobre a existência da ação contra ele, garantindo o direito de se defender.
Essa citação é imprescindível para assegurar a ampla defesa e o contraditório, pois chama o demandado a integrar a relação processual. Sem essa comunicação formal, o processo não pode prosseguir regularmente, sob pena de nulidade.
Exemplo: imagine que alguém mova uma ação de cobrança contra uma empresa. O juiz expede o mandado de citação para que o representante legal da empresa tome conhecimento da demanda e possa apresentar sua defesa no prazo legal. Sem essa comunicação feita corretamente, a empresa não teria chance de contestar a ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209965
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em