Flashcard FC211963
Em caso de ausência do locador no país e sem indicação de procurador local, quem deve ser citado para garantir a comunicação válida dos atos processuais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2014
Em caso de ausência do locador no país e sem indicação de procurador local, quem deve ser citado para garantir a comunicação válida dos atos processuais?
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Resposta
Deve ser citado o administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis. Essa regra serve para assegurar que o locatário possa exercer seus direitos mesmo quando o locador não se encontra no local nem indicou um representante.Por exemplo, imagine que uma pessoa proprietária de uma loja em uma cidade do interior viajou para o exterior e não notificou o inquilino sobre um procurador local para receber citações. Nesse caso, se o inquilino iniciar uma ação contra o proprietário, a citação válida será feita ao gerente responsável pela administração da loja, garantindo que a comunicação processual alcance o destinatário adequado e possibilitando a continuidade do processo.
Veja como foi cobrado:
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