Flashcard FC211965
O que deve fazer o Oficial de Justiça quando o réu se recusar a receber a contrafé da citação pessoal?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2014
O que deve fazer o Oficial de Justiça quando o réu se recusar a receber a contrafé da citação pessoal?
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Resposta
O Oficial de Justiça deve certificar a recusa do réu nos autos, considerando-o citado.Quando o Oficial de Justiça compara o ato formal de citação, a recusa do réu em receber a contrafé não impede a validade da citação.
Basta que o Oficial registre essa recusa em um ato formal denominado certidão, que passa a integrar os autos do processo.
Com essa certificação, o réu é considerado legalmente citado, iniciando-se o prazo para apresentar sua defesa.
Exemplo:
Imagine que o Oficial de Justiça vá entregar a citação pessoalmente a uma pessoa para que ela compareça a uma audiência. Se essa pessoa, presente no endereço, se negar a receber o documento, o Oficial deve fazer uma anotação formal dizendo que tentou entregar, mas houve recusa.
Mesmo com a negativa, a pessoa será considerada cientificada da ação e deverá cumprir os prazos processuais, não sendo necessário tentar outra forma de comunicação.
Veja como foi cobrado:
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