Flashcard FC211966
Em que situações a citação de cônjuges, companheiros ou parentes próximos do falecido é considerada inválida e precisa ser repetida?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2013
Em que situações a citação de cônjuges, companheiros ou parentes próximos do falecido é considerada inválida e precisa ser repetida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A citação é inválida se realizada no dia do falecimento ou nos sete dias seguintes, salvo para evitar o perecimento do direito.Essa regra visa proteger o direito à intimidade e o estado emocional dessas pessoas nesse período de luto.
Exemplo:
Imagine que um irmão seja citado para responder processo exatamente no primeiro dia após o falecimento de seu familiar direto. Essa citação será inválida e deverá ser repetida, a menos que haja risco de perecimento do direito. Dessa forma, a lei protege o bem-estar emocional do réu durante o período imediato de luto, garantindo que o processo transcorra com respeito e humanidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209969
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em