Flashcard FC211968
Quais são as situações em que a citação não deve ser realizada por meio de correio, devendo ser feita necessariamente por oficial de justiça?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2012
Quais são as situações em que a citação não deve ser realizada por meio de correio, devendo ser feita necessariamente por oficial de justiça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A citação não deve ser feita por correio quando o réu for incapaz, pessoa jurídica de direito público ou ente público, pois nesses casos é necessária maior formalidade e garantia de ciência efetiva do ato.Isso ocorre porque a citação visa assegurar que o destinatário tenha conhecimento inequívoco do processo contra si. Quando o réu é incapaz, é preciso assegurar que a comunicação seja clara e adequada, muitas vezes exigindo a presença de um oficial de justiça para garantir esse direito. Do mesmo modo, pessoas jurídicas de direito público (como entes federativos e suas autarquias) demandam uma formalidade maior, evitando que a citação se dê de forma insuficiente ou irregular.
Exemplo:
Suponha que o réu em um processo seja uma autarquia municipal. Nesse caso, não se pode usar a citação por correio, pois é necessária a citação por oficial de justiça, garantindo que o representante da autarquia tome ciência oficial do processo, evitando nulidades futuras e protegendo o interesse público envolvido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209971
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em