Flashcard FC211970
Qual é o efeito do comparecimento espontâneo do réu no processo em relação à nulidade da citação?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2012
Qual é o efeito do comparecimento espontâneo do réu no processo em relação à nulidade da citação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, impedindo que ele alegue nulidade desse ato processual posteriormente.O comparecimento espontâneo do réu ao processo demonstra que ele teve conhecimento da demanda, mesmo que a citação tenha sido irregular ou inexistente. Isso significa que a finalidade da citação – garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório – foi alcançada pelo próprio comportamento do réu. Portanto, a nulidade da citação não pode ser arguida em fases posteriores do processo, como no cumprimento de sentença, especialmente quando o réu participou ativamente do contraditório.
Exemplo: Imagine uma ação em que o réu não foi citado conforme as regras legais, mas, ao contrário, tomou a iniciativa de apresentar defesa, manifestar-se nos autos e acompanhar o andamento do processo. Nesse cenário, ainda que a citação formal tenha falhado, o réu não poderá alegar nulidade dessa citação em uma fase posterior para tentar anular atos processuais, porque seu comparecimento substituiu a comunicação formal prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209973
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em