Flashcard FC211972
Em que situações a citação inicial pode ser suspensa por motivo de falecimento, e qual é a exceção para essa suspensão?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2012
Em que situações a citação inicial pode ser suspensa por motivo de falecimento, e qual é a exceção para essa suspensão?
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Resposta
A citação inicial pode ser suspensa ao cônjuge ou aos parentes próximos do falecido no dia do falecimento e nos sete dias seguintes, para evitar sofrimento à família. A exceção ocorre quando há risco de perecimento do direito, permitindo a realização da citação mesmo nesse período.Essa regra visa respeitar o momento de luto dos familiares próximos, evitando atuarem judicialmente naquele período tão delicado. Porém, caso a demora na citação possa causar a perda irreparável de um direito, a citação deve ser realizada para proteger esse direito.
Exemplo:
Imagine que, após o falecimento de uma pessoa, seu irmão (parente em linha reta ou colateral até segundo grau) não será citado naquele dia e nos sete dias seguintes, para que possa cuidar do luto. Contudo, se durante esse período houver necessidade urgente de citação para evitar, por exemplo, a prescrição de um direito de herança, a citação poderá ser feita mesmo nesse tempo de luto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209975
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