Flashcard FC211974
Como deve ser realizada a citação de um militar em serviço ativo quando sua residência é desconhecida ou ele não é encontrado no local?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2011
Como deve ser realizada a citação de um militar em serviço ativo quando sua residência é desconhecida ou ele não é encontrado no local?
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Resposta
A citação deve ser feita na unidade onde o militar está servindo quando sua residência é desconhecida ou ele não for encontrado nela.Essa regra protege a condição especial do militar em serviço ativo, facilitando a efetivação da citação mesmo quando não é possível encontrá-lo em sua residência habitual. Dessa forma, garante-se o respeito ao devido processo legal, evitando obstáculos à comunicação dos atos processuais.
Exemplo:
Imagine que um servidor público esteja exercendo suas funções em uma repartição estadual temporariamente, sem endereço fixo conhecido, e que precise ser citado em um processo. De acordo com o mesmo princípio, a citação poderá ser realizada no local onde ele está desempenhando suas atividades, garantindo que o ato processual seja efetivo e respeitando sua situação funcional específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209977
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