Flashcard FC211975
Em que casos a citação dos cônjuges está vedada nos primeiros dias após o casamento, e qual o objetivo dessa proteção no processo civil?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2011
Em que casos a citação dos cônjuges está vedada nos primeiros dias após o casamento, e qual o objetivo dessa proteção no processo civil?
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Resposta
A citação dos cônjuges está vedada nos três primeiros dias após o casamento.Essa regra visa evitar constrangimentos desnecessários e respeitar um momento especial de celebração entre os noivos, protegendo a autonomia e a dignidade da vida privada do casal.
Exemplo:
Imagine que um casal se casou numa sexta-feira e, no sábado seguinte, um oficial de justiça tenta citá-los para uma ação judicial. Nesse caso, o oficial não poderá realizar a citação, pois a lei protege os primeiros três dias do matrimônio para que os noivos não sejam perturbados por atos processuais, garantindo respeito e tranquilidade no início dessa nova fase da vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209978
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