Flashcard FC211976
Em que situação a citação processual é considerada válida para evitar a perda do direito da parte citanda em razão da sua condição de saúde?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2010
Em que situação a citação processual é considerada válida para evitar a perda do direito da parte citanda em razão da sua condição de saúde?
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Resposta
A citação é válida quando realizada em favor de pessoa que se encontra em estado grave de enfermidade, para evitar o perecimento do direito.Essa regra protege o direito do indivíduo que, apesar de sua condição de saúde delicada, deve ter garantido o acesso à justiça e a possibilidade de defesa.
Trata-se de uma salvaguarda que evita que essa situação comprometa a efetividade do processo e assegura o respeito à dignidade da pessoa humana.
Exemplo: Imagine uma parte que está hospitalizada em estado grave após um acidente, e o processo exige sua citação para apresentar defesa. Ainda assim, a citação realizada neste contexto é considerada válida para evitar que o direito dessa pessoa seja prejudicado pela sua condição, garantindo que o processo siga seu curso sem prejuízo, mesmo diante da dificuldade momentânea da parte em comparecer.
Veja como foi cobrado:
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