Flashcard FC211977
Em quais situações a citação não poderá ser realizada contra cônjuges, noivos ou parentes próximos, conforme a vedação prevista no Código de Processo Civil?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2010
Em quais situações a citação não poderá ser realizada contra cônjuges, noivos ou parentes próximos, conforme a vedação prevista no Código de Processo Civil?
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Resposta
A citação não poderá ser realizada contra cônjuges, noivos ou parentes do falecido nos prazos de proteção legal que visam garantir respeito e evitar constrangimentos: - Nos 7 dias seguintes ao falecimento do parente próximo; - Nos 3 dias após o casamento, em relação aos cônjuges que acabaram de se casar. Essas vedações protegem esses indivíduos em momentos sensíveis, como o luto e a celebração matrimonial, impedindo que sejam incomodados com atos processuais nesse período. Exemplo: Imagine que uma pessoa perdeu seu pai e, exatamente na semana seguinte, recebeu uma citação judicial para responder a uma ação. O Código de Processo Civil impede que essa citação seja feita nesse período de até 7 dias após o falecimento. Similarmente, se um casal acabou de se casar e durante os primeiros 3 dias recebem uma citação, esta deve ser adiada devido à proteção legal. Dessa forma, assegura-se um respeito mínimo em momentos importantes da vida pessoal.Veja como foi cobrado:
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